Política de Privacidade

A TurnoCerto está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, usamos, protegemos e partilhamos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

TurnoCerto - Unipessoal Lda., com sede na Av. da Liberdade, 1250-096 Lisboa, Portugal, NIPC 516 123 456, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (doravante "TurnoCerto", "nós" ou "nosso").

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@turnocerto.pt

2. Dados que Recolhemos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, NIF/número de identificação fiscal
• Dados de contacto: Endereço de email, número de telefone, morada
• Dados de autenticação: Palavra-passe (armazenada de forma segura e encriptada)
• Dados de verificação: Documento de identificação (quando aplicável para verificação de identidade)
• Dados financeiros: IBAN (para processamento de pagamentos)
• Dados de atividade: Histórico de turnos, avaliações, preferências e interações na plataforma
• Dados de localização: Apenas com o seu consentimento explícito
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, logs de acesso

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:

• Execução de contrato: Gestão da sua conta, ligação entre colaboradores e empresas, processamento de turnos e pagamentos
• Consentimento: Envio de comunicações de marketing, geolocalização, cookies não essenciais
• Interesse legítimo: Melhoria contínua dos serviços, prevenção de fraudes, segurança da plataforma
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulatórias (ex: faturação, reporte à AT)

4. Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Podemos partilhar os seus dados com:

• Subcontratantes (processadores de dados): Fornecedores de serviços de pagamento (ex: Stripe, MB WAY), alojamento e cloud (ex: Google Cloud, Firebase), suporte técnico
• Entidades reguladoras: Quando obrigado por lei (ex: Autoridade Tributária, CNPD, forças policiais)
• Parceiros comerciais: Apenas com o seu consentimento prévio e explícito

Todos os subcontratantes estão vinculados contratualmente ao cumprimento do RGPD e dispõem de garantias adequadas de proteção de dados.

5. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, garantimos que as transferências são realizadas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou nas Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs), assegurando um nível de proteção equivalente ao RGPD.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os seus dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta: Durante a vigência da sua conta e até 5 anos após o encerramento (para cumprimento de obrigações legais)
• Dados de faturação: 10 anos (conforme art. 297.º do Código Comercial português e legislação fiscal)
• Dados de histórico de turnos: 5 anos para fins de histórico profissional
• Dados de marketing: Até à revogação do consentimento

7. Os seus Direitos ao abrigo do RGPD

Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos, que pode exercer gratuitamente através do email privacidade@turnocerto.pt ou da área pessoal da sua conta:

• Direito de acesso: Saber quais os seus dados que tratamos e como são utilizados
• Direito de retificação: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando exista obrigação legal de conservação
• Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento em situações específicas
• Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outra entidade
• Direito de oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Direito de retirar consentimento: A qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data
• Direito de reclamação: Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados - www.cnpd.pt)

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:

• Encriptação de dados sensíveis (passwords, documentos)
• Comunicações seguras via HTTPS/TLS
• Controlos de acesso baseados em funções (RBAC)
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
• Backups encriptados e redundantes

9. Dados de Menores

A TurnoCerto não recolhe intencionalmente dados de menores de 16 anos. Se tem menos de 16 anos, não pode registar-se na plataforma sem autorização dos pais ou responsáveis legais. Caso identifique um registo de menor sem autorização, por favor contacte-nos imediatamente.

10. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Notificaremos os utilizadores de alterações significativas através da plataforma ou por email. A versão atualizada estará sempre disponível em /legal/politica-privacidade.html.