Termos de Uso

Bem-vindo ao TurnoCerto! Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com os seguintes termos e condições. Leia-os atentamente antes de criar uma conta ou utilizar os nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma TurnoCerto (disponível em turnocerto.pt e aplicações móveis), incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade ou serviço oferecido, o Utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Cookies. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

TurnoCerto é uma plataforma digital que atua como intermediária, conectando:

• Colaboradores: Pessoas singulares que procuram oportunidades de trabalho temporário (turnos) em diversas áreas (Hotelaria, Restauração, Eventos, Limpeza, Logística, etc.)
• Empresas: Pessoas singulares ou coletivas que necessitam de trabalhadores temporários para realizar tarefas específicas

A TurnoCerto facilita a publicação de turnos, candidaturas, gestão de pagamentos, avaliações e comunicação entre as partes, mas não é empregadora nem parceira de trabalho. A relação jurídica estabelece-se diretamente entre Colaborador e Empresa.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o Utilizador deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. O Utilizador é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe e dados de acesso
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar imediatamente a TurnoCerto de qualquer uso não autorizado da sua conta

A TurnoCerto reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta a qualquer momento, por justa causa, incluindo violação destes Termos ou conduta fraudulenta.

4. Responsabilidades do Utilizador

Os Utilizadores comprometem-se a:

• Informação verdadeira: Fornecer e manter informações corretas, atualizadas e completas no seu perfil
• Cumprimento de turnos: Os Colaboradores devem comparecer e executar os turnos aceites conforme acordado
• Pagamento pontual: As Empresas devem pagar os valores acordados dentro dos prazos estabelecidos
• Conduta ética: Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias, abusivas ou que violem direitos de terceiros
• Avaliações justas: As avaliações devem ser objetivas, baseadas na experiência real e não devem conter linguagem ofensiva
• Respeito pela comunidade: Tratar todos os utilizadores com respeito e profissionalismo

5. Pagamentos e Comissões

O modelo de pagamento da TurnoCerto funciona da seguinte forma:

• Para Colaboradores: Recebem o valor líquido combinado após a conclusão e validação do turno. O pagamento é processado dentro de 48h úteis após a confirmação.
• Para Empresas: Pagam o valor bruto do turno através dos métodos disponíveis na plataforma (MB WAY, transferência bancária, cartão de crédito, etc.).
• Comissão TurnoCerto: A TurnoCerto retém uma comissão sobre cada turno concluído. O valor da comissão está sempre incluído no preço apresentado e varia conforme o plano da Empresa (consulte a página de Planos).
• Isenção de IRS/IVA: Os Colaboradores são responsáveis pela declaração dos seus rendimentos perante a Autoridade Tributária.

Todas as transações são processadas com segurança através de parceiros de pagamento certificados (Stripe, MB WAY, etc.).

6. Cancelamentos e Penalizações

Cancelamentos por Colaboradores:

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: Sem penalização
• Cancelamento com menos de 24h de antecedência: Afeta negativamente a reputação e pode resultar em suspensão temporária
• Cancelamento em menos de 2h ou não comparecimento ("no-show"): Penalização grave, podendo resultar em suspensão ou banimento permanente

Cancelamentos por Empresas:

• Cancelamento com mais de 24h de antecedência: Sem custos
• Cancelamento com menos de 24h de antecedência: Pode estar sujeito a uma taxa de compensação para o Colaborador

7. Avaliações e Reputação

As avaliações são fundamentais para a transparência e confiança da comunidade. Ambas as partes podem avaliar-se mutuamente após cada turno. As regras são:

• As avaliações devem ser justas, objetivas e baseadas na experiência real
• Não são permitidas avaliações falsas, difamatórias ou com linguagem ofensiva
• A TurnoCerto reserva-se o direito de remover avaliações que violem estes princípios
• A pontuação média (reputação) é visível publicamente e influencia a elegibilidade para futuros turnos

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A TurnoCerto reserva-se o direito de suspender temporária ou permanentemente, ou encerrar, qualquer conta que:

• Viole qualquer disposição destes Termos de Uso
• Tenha comportamentos fraudulentos, abusivos ou ilegais
• Prejudique a segurança ou integridade da plataforma ou da comunidade
• Tenha múltiplos cancelamentos de última hora ou "no-shows"
• Forneça informações falsas ou enganosas

O Utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através das configurações ou por email.

9. Limitação de Responsabilidade

A TurnoCerto atua exclusivamente como intermediária tecnológica e não é responsável por:

• A execução efetiva dos turnos entre Colaboradores e Empresas
• A qualidade, segurança ou legalidade do trabalho prestado
• Danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da plataforma
• Conflitos entre Utilizadores (recomendamos a resolução amigável ou, se necessário, via julgados de paz)
• Interrupções temporárias do serviço por motivos de manutenção, força maior ou ataques cibernéticos

A TurnoCerto não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, embora se esforce para manter o serviço ativo 24/7.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma TurnoCerto (incluindo software, design, logos, textos, imagens, código-fonte) pertencem à TurnoCerto - Unipessoal Lda. ou aos seus licenciadores. É proibido:

• Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer conteúdo sem autorização
• Utilizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte
• Utilizar robôs, spiders ou scrapers para extrair dados da plataforma

11. Proteção de Dados e RGPD

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pelo RGPD (Regulamento (UE) 2016/679). O Utilizador consente o tratamento dos seus dados nos termos desses documentos, incluindo a partilha de dados com Empresas (para Colaboradores) e com Colaboradores (para Empresas) no âmbito da execução de turnos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

13. Alterações aos Termos

A TurnoCerto pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações nos serviços, na legislação ou nas práticas do mercado. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma, com um aviso prévio de 30 dias para alterações substanciais. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta regular desta página.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, por favor contacte-nos através de:

• Email: legal@turnocerto.pt
• Morada: TurnoCerto - Apoio ao Cliente, Av. da Liberdade, 1250-096 Lisboa, Portugal